Registro de contratos de veículos, do envio ao gravame no CRLV-e.
Para contratos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor. O registro no órgão de trânsito é o que constitui a propriedade fiduciária do credor (Código Civil, art. 1.361, §1º).
Operação de registro com controle ponta a ponta
Validação prévia
Checagem dos dados obrigatórios do contrato e do veículo antes do envio, reduzindo devoluções.
Contrato digitalizado
Recebimento do arquivo do contrato, como exige a Res. Contran 1.016/2024, com assinatura eletrônica.
Gestão de prazos
Alertas para apontamentos próximos de 30 dias, quando são baixados se não houver registro.
Pendências e devoluções
Tratamento estruturado, com motivo, responsável e prazo de correção.
Certidões e evidências
Comprovantes de registro e trilha de auditoria para o credor e para o Detran.
Painel por UF
Volume, SLA e produtividade por órgão de trânsito e por produto.
Como o registro acontece
Formalização
Contrato assinado eletronicamente.
Apontamento
Gravame apontado pelo credor ou entidade autorizada.
Validação
Dados e arquivo conferidos pela registradora.
Registro
Registro no Detran da UF de licenciamento.
CRLV-e
Gravame refletido no documento do veículo.
Segurança jurídica para o credor
Desde 2015, o STF confirmou que, para veículos, basta o registro na repartição de licenciamento — dispensado o cartório. Desde a Lei 14.599/2023, esse registro é executado por empresas registradoras credenciadas pelos Detrans.
Quem escolhe a registradora?
O credor tem livre escolha da empresa registradora credenciada e a remunera (Res. Contran 807/2020, art. 13, com redação da Res. 1.016/2024).
O que acontece se o registro não ocorrer em 30 dias?
O apontamento é baixado e precisa ser refeito. Por isso o controle de prazos é parte central da nossa operação.
Credor e registradora têm responsabilidade sobre os dados?
Sim. A Res. Contran 1.016/2024 prevê responsabilidade solidária por incidentes com dados, nos termos da LGPD. Veja nossa Política de Segurança da Informação.
