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ISO/IEC 27701:2025 autônoma e o atestado de capacidade em tratamento de dados

5 minNúcleo Técnico One IT
Infográfico One IT — ISO/IEC 27701:2025 autônoma e o atestado de capacidade em tratamento de dados

Durante anos, a ISO/IEC 27701 foi uma extensão: só fazia sentido acoplada a um sistema de gestão ISO/IEC 27001. Em 14 de outubro de 2025, a nova edição foi publicada como norma autônoma, sem essa dependência. A mudança chega num momento oportuno para o registro de contratos de veículos, porque a Resolução Contran 1.016/2024 aceita a certificação ISO/IEC 27701 como forma de dispensar o atestado de capacidade técnica em tratamento de dados exigido das registradoras.

O que o atestado precisa demonstrar

O anexo da Resolução 1.016 exige que a registradora comprove capacidade técnica para tratar dados pessoais com segurança. O atestado deve cobrir um conjunto de temas que conversa diretamente com a Lei Geral de Proteção de Dados e com a rotina de uma empresa que recebe e armazena, todos os dias, informações de devedores e veículos enviadas por credores de todo o país:

  • avaliação de impacto à privacidade;
  • controle de acesso;
  • atendimento aos direitos dos titulares;
  • criptografia;
  • gestão de incidentes, com notificação à ANPD.
14/10/2025Publicação da ISO/IEC 27701:2025, agora autônoma
5Temas que o atestado de capacidade em tratamento de dados deve cobrir
Art. 18Artigo da LGPD que lista os direitos dos titulares

O que muda com a edição de 2025

Com a ISO/IEC 27701:2025 autônoma, uma organização pode estruturar e certificar seu sistema de gestão de privacidade sem que ele seja tratado como um apêndice do sistema de segurança. Na prática, isso dá mais clareza ao papel da privacidade dentro da empresa, com objetivos, responsáveis e indicadores próprios. Para auditores e contratantes, também fica mais fácil enxergar o que foi efetivamente avaliado no campo da proteção de dados pessoais.

Há, porém, um ponto que não muda no credenciamento: a ISO/IEC 27001 continua obrigatória pela Resolução 1.016. A autonomia da 27701 não cria um atalho para dispensar a norma de segurança. Ela apenas permite que a frente de privacidade seja certificada de forma independente e substitua o atestado. Como a Resolução se refere à ISO/IEC 27701 sem detalhar edição, vale confirmar com cada Detran como o edital trata a versão de 2025.

💡 Você sabia?

A sigla da norma esconde uma pequena revolução de nomenclatura: a ISO/IEC 27701 nasceu como extensão da 27001, voltada à gestão de informações de privacidade, e por isso era lida quase como um capítulo dela. Na edição de 2025, ela passou a se sustentar sozinha, o que permite a uma organização buscar certificação em privacidade mesmo sem ter um sistema de segurança certificado.

Como o banco deve ler essa escolha

Para a instituição financeira, saber qual caminho a registradora adotou é parte da diligência. Um atestado de capacidade técnica e uma certificação ISO/IEC 27701 são evidências de natureza diferente: o primeiro descreve competências; a segunda pressupõe um sistema de gestão auditado periodicamente. Ambos são aceitos pela norma, mas pedem leituras distintas na hora de avaliar riscos e definir cláusulas contratuais.

Em qualquer caso, as perguntas práticas são as mesmas. Quem é o encarregado de dados e como ele é acionado? Como os direitos dos titulares são atendidos quando o pedido chega pelo banco? Qual é o fluxo de comunicação de incidentes entre as partes? Como credor e registradora respondem solidariamente por incidentes com dados, essas respostas precisam estar escritas, testadas e revisadas, e não apenas prometidas em proposta comercial.

😉 E a One IT com isso?

A One IT documenta requisitos de privacidade e segurança previstos na Resolução 1.016 e estrutura processos para atender a temas como avaliação de impacto, direitos dos titulares e gestão de incidentes. O objetivo é que bancos e Detrans possam conferir, com evidências claras, como os dados do registro são protegidos. 🔏

Referências

  • Resolução CONTRAN nº 1.016/2024, Anexo · Atestado de capacidade técnica em tratamento de dados e dispensa por ISO/IEC 27701. — acessar
  • Lei 13.709/2018 (LGPD) · Direitos dos titulares, segurança e comunicação de incidentes. — acessar
  • ISO/IEC 27001 · Norma de segurança da informação que segue obrigatória para o credenciamento. — acessar
✍️ Nota do autor

Do Núcleo Técnico One IT, que comemorou a independência da ISO/IEC 27701 com moderação, café e uma planilha de controles atualizada.

— Núcleo Técnico One IT · Registro · Tecnologia · Conformidade

Como a One IT ajuda: Quer conhecer como tratamos privacidade no registro de contratos?

LGPD na One IT

Foto do infográfico: Joe Gratz / Wikimedia Commons, CC0 (adaptada)

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