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Legislação, mercado e tecnologia do registro veicular
Análises sobre registro de contratos, comunicação de venda, garantias, Detrans, crédito, LGPD e segurança da informação.
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Renave e financiamento em revendas: sem estoque registrado, não há apontamento
A Res. Contran 1.026/2026 proíbe o apontamento quando a revenda é a beneficiária e o veículo não está no estoque Renave. Veja o impacto…
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Vinte dias para o devedor: como funciona o novo rito extrajudicial de recuperação
Na execução extrajudicial pelo Detran, o devedor tem 20 dias para pagar, contestar ou entregar o veículo. Veja o passo a passo e as…
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STF e o Marco Legal das Garantias: o que foi decidido em 2025 e o que segue em aberto
O STF validou os procedimentos extrajudiciais da Lei 14.711/2023, mas a via Detran segue em discussão nos embargos. Veja o que está firme e…
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Extrajud obrigatório desde 9 de fevereiro de 2026: checklist de integração
Desde fevereiro de 2026, a execução extrajudicial de veículos pelo Detran passa obrigatoriamente pelo Extrajud. Veja o que conferir na integração.
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Execução extrajudicial pelo Detran: o papel técnico da registradora na Res. Contran 1.018
A Res. Contran 1.018/2025 entrega à registradora credenciada os atos da retomada extrajudicial de veículos. Entenda o que isso exige em tecnologia e processo.
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Rio de Janeiro: o que se sabe do novo credenciamento de registradoras do Detran-RJ
Duas portarias de 2025 redesenham o credenciamento no Detran-RJ. Reunimos o que está confirmado e o que ainda exige leitura do texto oficial.
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Paraná: o STF validou a taxa estadual e o mercado hoje tem 17 registradoras credenciadas
Em 2021, o STF confirmou por unanimidade a taxa paranaense de registro de contratos. O estado tornou-se referência para quem desenha credenciamentos.
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Tema 958 do STJ: quando o ressarcimento da despesa de registro é legítimo
O STJ validou a cláusula que repassa ao cliente a despesa de registro do contrato, com duas ressalvas. Ambas dependem de prova de que…
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Tema 1078 do STJ: atraso na baixa não gera dano moral automático, mas segue sendo infração
O STJ afastou o dano moral presumido pelo atraso na baixa do gravame. A tese reduz o risco de condenações em massa, mas não…
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Dez dias para a baixa do gravame: o prazo que vira risco operacional e reputacional
A Res. Contran 807/2020 dá ao credor até 10 dias para informar a quitação ao Detran. Em escala, cumprir o prazo é questão de…
